Nesta segunda, o ministro da cidadania Osmar Terra, assinou o documento tela preta, que garante espaço nas salas de cinema do país para filmes brasileiros. Segundo a assessoria da Secretaria Especial de Cultura; “Segue os trâmites normais até sua  publicação no Diário Oficial da União”. Falta agora a aprovação da casa civil, e depois deve ser encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro que dará a assinatura final.

Os procedimentos que garantem uma reserva de salas existem a um bom tempo e são renovados anualmente. No entanto o projeto não foi assinado no ano passado pelo até então presidente Michel Temer.

A cota de tela foi criada no governo Getúlio vargas. Mas atualmente o tema é regulado pela Medida Provisória 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. Este documento determina que até 2021, as salas brasileiras são obrigadas a exibir filmes nacionais por um número mínimo de dias. Todo ano, este número deve ser definido por um decreto.

Caso exista um descumprimento, o cinema é multado em 5% da receita bruta média diária, multiplicado pelos dias em que as cotas não foram respeitadas.

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Existe também a cota de tela suplementar, que da um limite de 30% do número de salas para cada complexo de cinema. Se a regra não for cumprida, o cinema terá o número de cotas para suas salas aumentado no ano seguinte.

A falta de limite tem preocupado o setor audiovisual. Por causa dos vingadores que ocuparam 80% das salas de cinemas nacionais; Houve uma reunião nesta sexta-feira na Ancine, com produtores, cineastas e o presidente da Ancine Christian de Castro. Outros filmes internacionais como Alladin, Homem-Aranha, Rei Leão e Star Wars, estão para chegar este ano, e isso está dando dor de cabeça para o setor nacional.